Sindireceita realiza reunião com a Suara para definir normas que tratam sobre o espaço de atuação profissional dos Analistas-Tributários na Receita Federal

Dando prosseguimento ao ciclo de reuniões realizadas em janeiro desse ano (veja aqui) com as subsecretarias da Receita Federal para debater sobre a necessidade de adequação das instruções normativas expedidas pelo Órgão às atribuições legais do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita se reuniu na manhã desta terça-feira (23) com a Subsecretaria de Administração Aduaneira (SUARA) da Receita Federal. A reunião também tratou sobre a necessidade de eliminar o chamado "lixo normativo" que restringe a atuação profissional dos ATRFB, e definir de modo correto as atribuições de cada cargo componente da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal para garantir o melhor aproveitamento da força de trabalho e tornar os processos de trabalho mais céleres e eficazes.

O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, apresentou um histórico do mapeamento dos processos de trabalho, e sobre como se chegou à elaboração da minuta do Decreto de Atribuições em conjunto com a Receita Federal. Em seguida, Alexandre Magno detalhou alguns pontos principais das instruções normativas da RFB que precisam de correção, visando o melhor aproveitamento do trabalho dos Analistas-Tributários nas atividades de tributação. “É importante destacar que nosso cargo é específico da Administração Tributária e Aduaneira, de nível superior e também integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, razão pela qual, mesmo diante das atividades privativas dos AFRFB, tem atuação de natureza técnica determinada em lei para o exercício profissional nessas atividades, sobretudo na elaboração de pareceres tributários, além de desempenhar outras atividades concorrentes entre ambos os cargos da Carreira exclusivo às competências da Receita Federal,” destacou o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita.

Alteração/revogação de Instruções Normativas da RFB

Durante a reunião, o Sindireceita defendeu que as normas infralegais (IN) expedidas pela Receita Federal que restringem a atuação profissional dos Analistas-Tributários, sejam alteradas ou revogadas, visando a sua conformidade às análises de atribuições dos processos de trabalho da RFB mapeados e aos textos estabelecidos em Leis Específicas acerca da área de atuação profissional de ambos os cargos que compõem a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Entre os pontos que precisam de ajustes, o Sindireceita destacou algumas instruções normativas (IN) que precisam de adequação, como a IN SRF nº 248/2002 que trata sobre a responsabilidade do despacho aduaneiro para trânsito; a IN SRF nº 680/2006; a IN 1059-2010, entre outras IN.

O diretor de Comunicação, Moisés Hoyos questionou se ainda seria possível apresentar sugestões à IN SRF nº 680/2006. A subsecretária da Suara afirmou que a IEN 680 está numa fase bem avançada, mas ainda é possível enviar sugestões. “No primeiro trimestre deste ano já podemos apresentar o texto da IEN 680, o qual poderia ser usado como modelo, e depois replicá-lo nas demais, considerando as questões de cada área”, esclareceu Fausto Vieira Coutinho.

Indenização de fronteira

A diretora de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Fontoura questionou sobre como deverá funcionar a “supervisão remota”, e sobre a possibilidade de incluir novas localidades estratégicas na indenização de fronteira, e pontuou ainda a necessidade de atualização do valor do pagamento da indenização de fronteira.

Em relação a “supervisão remota”, o Superintendente-adjunto da 9ª RF, Fabiano Blonski esclareceu que o entendimento final é de quem está supervisionando a equipe de servidores em uma determinada ação. “Assim, todos os eventuais problemas que decorram da atividade são de responsabilidade de quem está supervisionando a equipe, seja ATRFB ou AFRFB. O entendimento vale também para equipes que estão sendo supervisionadas de forma remota, e não somente presencial, ” explicou Fabiano Blonski.

Sobre a possibilidade de incluir ou excluir localidades para receberem a indenização de fronteira, a Subsecretária da Suara, Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz afirmou que é preciso fazer um levantamento junto às próprias regiões fiscais “para mapearmos as localidades estratégicas que façam jus ao recebimento de adicional de fronteira, ou ainda, sua exclusão, ” destacou Cláudia Regina Thomaz.

Encaminhamentos

Por fim, ficou acordado que o Sindireceita deverá encaminhar um ofício à Suara, detalhando quais instruções normativas expedidas pela Receita Federal devem ser alteradas ou revogadas, pois restringem a atuação profissional dos Analistas-Tributários. A alteração ou revogação, avaliou o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, visam a sua conformidade às análises de atribuições dos processos de trabalho da Receita Federal.

A subsecretária de Administração Aduaneira, Cláudia Regina Thomaz afirmou que analisará cada ponto com muito cuidado e atenção, e que irá acatar sugestões já debatidas em outras agendas tanto com o Sindireceita como o Sindifisco. “Nós vamos aguardar o Sindireceita enviar o ofício com o detalhamento das normas que entende que devem ser alteradas, e, assim que tivermos em mão o relatório final, o comprometimento da Suara é dar encaminhamento às propostas, mas, antes quero conversar com as respectivas regiões fiscais, para compreendermos como está sendo feito hoje. E, por fim, após analisarmos item por item vamos tomar as decisões para consolidação das normas,” pontuou a subsecretária da Suara, Cláudia Regina Thomaz.

Participações

Pelo Sindireceita, participaram o presidente da DEN, Thales Freitas; o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno; o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo; a diretora de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Fontoura e o diretor de Comunicação, Moisés Hoyos. Pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (SUARA), participaram a Subsecretária da Suara, Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz; o ex subsecretário de Administração Aduaneira, Fausto Vieira Coutinho; o Superintendente-adjunto da 9ª RF, Fabiano Blonski; e a chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo da Subsecretaria-Geral da Receita Federal, Glaucia Figueiredo Reis.