Sindireceita defende atuação dos ATRFBs nas ações de conformidade em reunião com o deputado Danilo Forte

Os diretores do Sindireceita, Alexandre Magno (Defesa Profissional) e Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos) participaram na manhã desta terça-feira, dia 4, de reunião junto ao deputado federal Danilo Forte (UNIÃO-CE), na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. A reunião teve como pauta o Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, que conta com relatoria do parlamentar na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Casa.

De autoria do Poder Executivo, o PL 15/2024 institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF) e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. Se aprovado pela CDE, o texto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, além do Plenário da Casa.

Durante a reunião, os representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) apresentaram ao deputado Danilo Forte um conjunto de sugestões voltadas à valorização da atuação profissional dos Analistas-Tributários nas ações de conformidade tributária e aduaneira. Segundo o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, o relator do PL 15/2024 se comprometeu a analisar as proposições do Sindireceita sobre o tema. “Conseguimos do deputado um compromisso dele no sentido de analisar com cautela as nossas propostas. Nosso objetivo é desenvolver com o deputado Danilo Forte uma maneira de melhorarmos a atuação dos Analistas-Tributários. Forneceremos mais informações à categoria em breve, quando tivermos um posicionamento do parlamentar e da CDE”, esclareceu Magno.